Divulgamos a CARTA DE BELÉM DO PARÁ construída no 51º Encontro Nacional do FORPROEX

CARTA DE BELÉM DO PARÁ
51º ENCONTRO NACIONAL DO FÓRUM DE PRÓ-REITORAS E PRÓREITORES DE EXTENSÃO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRAS (FORPROEX)

Sob a organização da Universidade Federal do Pará (UFPA), as pró-reitoras e
os pró-reitores de extensão das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileiras
(IPES) reuniram-se, presencialmente, no Campus da UFPA, em Belém-PA, entre os
dias 20 e 22 de junho de 2023, para discutir o tema Extensão, Democracia e
Desenvolvimento do Território, no 51º Encontro Nacional do FORPROEX.
Neste encontro, gestores e gestoras da extensão debruçaram-se sobre os temas:
desafios da extensão; censo e avaliação da extensão; formatos de realização das ações
de extensão; a extensão na emergência da participação social; e a cultura democrática
para o desenvolvimento territorial. Ampliando o debate desenvolvido no evento de
Salvador-BA, o Fórum iniciou suas atividades reafirmando a imprescindibilidade da
valorização da extensão no âmbito das Instituições de Educação Superior (IPES).
Contando com as presenças dos reitores da UFPA – representando a Associação
Nacional de Dirigentes Federais de Ensino Superior (Andifes) –, e da Universidade
Estadual do Pará (UEPA) – representando a Associação Brasileira de Reitoras e
Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM) –, do prefeito de
Belém, do presidente do FORPROEX, e do pró-reitor de extensão da UFPA e
coordenador da regional norte do FORPROEX, a abertura do evento foi marcada pela
defesa da relevância da extensão para a democratização do ensino superior e de seu
compromisso com a transformação social nos territórios, locais privilegiados da
execução da extensão.
O encontro contou com a presença de representantes da Secretaria de Educação
Superior (SESU/MEC), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (INEP/MEC), da Secretaria Nacional de Participação Social da
Presidência da República (SNPS), e do Instituto Paulo Freire, o que demonstra a efetiva
articulação do FORPROEX com as políticas públicas no processo de desenvolvimento
territorial do país.
Os pró-reitores e as pró-reitoras identificaram um conjunto de situações a serem
superadas, urgentemente, sobretudo no campo do financiamento, da avaliação e do
acompanhamento da extensão, defendendo, junto ao Ministério da Educação, uma
política de Estado para a extensão no país.
A partir da apresentação do Censo da Extensão, ano base 2022, o Fórum pôde
vislumbrar ações necessárias à melhoria da extensão nas instituições, tanto do ponto de
vista de sua gestão, quanto de estratégias de levantamento, coleta e análise dos dados.
Outrossim, o Fórum reforçou a importância de o INEP incluir a extensão no Censo da
Educação Superior e na avaliação in loco por este instituto, bem como pelos Conselhos
Estaduais de Educação e das IPES, considerando a extensão como dimensão formativa
fundamental. Ademais, na perspectiva da revisão do Sistema Nacional de Ensino
Superior (SINAES), o Fórum defendeu, junto aos representantes do INEP, a
necessidade premente de revisão do formulário de avaliação das IPES para que este
documento incorpore as sugestões de gestores e gestoras da extensão.
Na continuidade do debate, e em linha de concordância com o representante da
Secretaria Nacional de Participação Social (SNPS), o Fórum se propôs a atuar
conjuntamente para promover o envolvimento da população no debate do orçamento
participativo. Foi firmado compromisso dessa Secretaria na construção conjunta com
o Fórum de um plano nacional de extensão em participação social.
Na lógica de atuação nos territórios, o Fórum compreende a necessidade de
maior diálogo com gestores municipais, estaduais e federal para participar do esforço
de unir o país em torno do enfrentamento à miséria, pobreza, violência de todas as
formas, destruição do ambiente e massificação das culturas. Na região amazônica, o
Fórum reafirmou seu compromisso com o meio ambiente, com o bem-estar da
população e com a proteção da biodiversidade amazônica, a partir da atuação
sistemática e organizada de ações de extensão que se voltem à valorização do território
e de seu povo.
Por fim, o Fórum encaminhou reflexões e ações a serem empreendidas para o
avanço da extensão no país:
a) Participação do Fórum em propostas de modificações nos documentos
oficiais sobre a extensão;
b) Criação de Grupo de Trabalho para discutir os formatos de oferta da
extensão pelas IPES, considerando a mediação de tecnologias de
informação e comunicação;
c) Ampliação da articulação do Fórum com o INEP, o MEC e os Conselhos
Estaduais de Educação e demais órgãos públicos, estaduais, municipais e
federais para fortalecimento de proposições de ações de extensão nas
instituições;
d) Articulação do Fórum com diferentes representações da sociedade civil, tais
como movimentos sociais, culturais e ONGs;
e) Recomposição e mobilização dos grupos de trabalho sobre financiamento,
tratamento de dados do censo e definição de novas metodologias para
levantamento de informações sobre a extensão no país;
f) Realização de eventos sobre práticas de gestão da extensão nas instituições,
a fim de compartilhar conhecimentos e saberes da extensão entre seus próreitores e pró-reitoras;
g) Proposição de Termo de Referência para a construção de Projeto de Lei
Orçamentária que se paute na captação de recursos dos fundos sociais para
o desenvolvimento de ações de extensão nos territórios;
h) Produção de uma agenda política que atue na busca de parcerias
parlamentares para o debate e a defesa da extensão no Congresso Nacional;
i) Proposição para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) do
Programa “Institutos Nacionais de Desenvolvimento Social” (INDS);
j) Suporte às IPES para a conclusão do processo de inserção curricular da
extensão;
k) Atuação, junto ao Ministério da Educação e entidades educacionais, no
desenho do novo Plano Nacional de Educação (PNE);
l) Ampliação do diálogo com os programas de pós-graduação e com a Capes
para valorização da extensão nos cursos stricto sensu;
m) Realização de seminário de debates, visando a análise e a discussão sobre
os periódicos de extensão no país;
n) Constituição de uma linha da extensão do Plano Plurianual (PPA) com
proposição de fomento à extensão;
o) Retomada das comissões para revisão e fortalecimento das áreas temáticas;
p) Articular com o INEP a execução dos encontros regionais para a discussão
da dimensão das atividades extensionistas na avaliação das IPES;
q) Criação de Grupo de Trabalho para desenvolvimento de ações estratégicas
de comunicação e fortalecimento das políticas de extensão junto aos
territórios de abrangência.
O Fórum compreende ser decisiva a conclusão da inserção curricular da extensão
nos projetos pedagógicos dos cursos de graduação, bem como o fortalecimento dessa
inserção nos cursos de pós-graduação, visando a uma formação cidadã para o
cumprimento dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Igualmente, reitera a indissociabilidade da extensão com o ensino e a pesquisa, além da
busca de novos mecanismos de fomento que se voltem para a execução da extensão nos
territórios, visando à transformação social, à melhoria da qualidade de vida da população
e à ampliação da participação popular no contexto das políticas públicas com vistas a
colaborar na construção do projeto democrático de desenvolvimento nacional.
Reafirma, ainda, a disposição em apoiar a reconstrução do país, por meio do
esforço e da colaboração para a proposição, a execução e a avaliação de novas políticas
públicas socioculturais e socioambientais que, aliadas à extensão, sejam oportunidade
de atuação social e de formação cidadã das instituições de ensino superior, técnico e
profissional do país.
Belém do Pará, 22 de junho de 2023.
Fórum de Pró-reitores e Pró-reitoras
de Extensão das Instituições Públicas
Educação Superior Brasileiras